Segurança Social
alertada para atrasos em algumas prestações
O Provedor de Justiça alertou o Instituto
da Segurança Social (ISS) para a necessidade de serem feitos dois
processamentos mensais de algumas prestações compensatórias da perda de
remuneração devido a incapacidade temporária para o trabalho.
O alerta de
José de Faria Costa surge na sequência de várias queixas que recebeu relativas
a atrasos dos centros distritais do ISS no pagamento de prestações sociais,
segundo um comunicado publicado no 'site' do Provedor" Analisadas as
situações concretas reclamadas verificou-se que a origem do problema radica, em
grande parte, no facto de os Centros Distritais só estarem autorizados a
efectuar um processamento por mês, o que origina frequentemente a acumulação,
em um só processamento mensal, dos pagamentos das prestações respeitantes a
dois meses", adianta o Provedor de Justiça. Segundo José de Faria Costa,
esta situação comporta "enormes inconvenientes para os
beneficiários", que se "vêem privados de qualquer meio de
subsistência durante um largo período de tempo". O problema assume
"especial relevância" no subsídio de doença e subsídio por risco
clínico durante a gravidez, já que se trata de prestações cuja atribuição não é
automática, dependendo da apresentação e análise periódica dos correspondentes
certificados de incapacidade para o trabalho (CIT), sublinha. O provedor
explica que todos os CIT que dêem entrada nos centros distritais após o
processamento mensal (ou numa data próxima deste que já não permita o
tratamento do processo em tempo útil) só serão incluídos no processamento
seguinte, originando um atraso que pode chegar a mais de dois meses. Considerando
que estes subsídios são "prestações compensatórias da perda de remuneração
motivadas pela situação de incapacidade temporária para o trabalho, facilmente
se compreenderão as dificuldades sentidas pelos beneficiários que, em situação
de atraso, se vêem impossibilitados de fazer face aos encargos mensais dos
respectivos agregados familiares", salienta. Esta questão já tinha sido
suscitada pelo provedor junto do ISS em 2011, que invocou na altura razões de
operacionalidade técnica e logística. A Segurança Social explicou que não era
possível a implementação de dois processamentos mensais, tendo referido a
posição do Governo no sentido de se proceder à calendarização das datas de
pagamento de todas as prestações sociais (dias fixos por mês), passando a
existir apenas um único processamento para cada uma. Contudo, devido à
"persistência das queixas recebidas e a situação de desprotecção social
que a medida actualmente em vigor origina", o Provedor de Justiça decidiu
alertar novamente o ISS para "a necessidade de serem adoptadas medidas
adequadas à resolução do problema". O ofício foi remetido ao ISS no passado
dia 27 de abril, estando o Provedor de Justiça a aguardar resposta
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