Moção pela concretização da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo - Sul
Escritura de cedência de terreno foi em 2008
Câmara de Palmela exige construção urgente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo - Sul
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 18 de fevereiro, aprovou, por unanimidade, uma moção na qual volta a exigir a construção urgente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul, relembrando o longo processo negocial estabelecido com o Ministério da Saúde. O Município reafirmou, também, a sua disponibilidade para assumir o lançamento da empreitada, a fiscalização da obra e o arranjo e manutenção dos espaços exteriores do futuro equipamento, mantendo a postura de cooperação institucional iniciada com a cedência de terreno.
Reconhecida como prioritária pela Administração Central e veementemente exigida pelas populações e pelas autarquias locais, a nova unidade de saúde já conheceu diversos projetos de construção e muitos avanços e recuos por parte dos sucessivos Governos, desde a celebração da escritura de cedência de terreno, em 2008. Em outubro do ano passado, o Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo comprometeu-se a agendar uma visita ao terreno, o que ainda não se concretizou.
Atendendo a indicadores muito preocupantes na freguesia - como o facto de 87,6% dos 9810 utentes da UCSP da Rua Guerra Junqueiro, em Pinhal Novo, não disporem de médico de família - e considerando a informação fornecida em 2014, que dá conta da existência de um novo projeto, com menores custos, o Município volta a reivindicar a afetação rápida dos meios necessários à construção da UCSP de Pinhal Novo – Sul.
Segue, abaixo, o texto integral da Moção:
«A construção urgente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul tem sido amplamente exigida pelas populações e pelas autarquias locais, através de diversos fóruns e ações, sendo a sua necessidade reconhecida pela Administração Central. Data de 2008 a escritura do terreno, cedido pelo Município ao Ministério da Saúde, com vista à construção desta Unidade, tendo sido fixado um prazo de dois anos para a sua concretização, entretanto, amplamente ultrapassado.
Entre 2009 e 2013, a informação prestada, quer pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), quer pelo Ministério da Saúde, deu conta dos desenvolvimentos do projeto de construção de uma unidade de Saúde para 15 mil utentes e da previsão do lançamento do procedimento concursal para a empreitada, aguardando-se a inscrição da verba no PIDDAC de 2013, o que não viria a acontecer.
Em janeiro do ano passado, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela foi recebido pelo Secretário de Estado Adjunto da Saúde, que reconheceu a construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul como sendo prioritária. No entanto, seis meses depois, em resposta a uma pergunta efetuada pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a necessidade urgente do equipamento, o Gabinete do Ministro informou da não existência de data prevista para a sua construção.
Entretanto, e na sequência de uma informação da ARSLVT sobre a existência de novo projeto, com menores custos, mas cuja priorização estaria dependente da eventual disponibilidade do Município para cofinanciar a obra, esta Câmara aprovou, em setembro, de forma unânime, uma Moção contra a pressão exercida sobre as autarquias locais e a utilização deste critério para garantir um direito básico às populações, numa competência que é responsabilidade da Administração Central.
Em reunião subsequente com o Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, em outubro, foi assumido o compromisso de realização de uma visita ao terreno, que não chegou a realizar-se.
Considerando que:
- a necessidade de construção urgente de uma nova Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados em Pinhal Novo é reconhecida e assumida como prioritária;
- de acordo com os últimos dados disponíveis, 87,6% dos 9810 utentes da UCSP da Rua Guerra Junqueiro, em Pinhal Novo, não têm médico de família;
- de acordo com os diversos contactos realizados em 2014, com a ARSLVT, existe um projeto de construção, aguardando-se a atribuição da verba para a sua concretização;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão pública, a 18 de fevereiro de 2015, delibera:
- Exigir, uma vez mais, que sejam afetos os meios necessários à construção urgente da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo – Sul, nos termos do acordo celebrado entre o Município e a ARSLVT, em 2008;
- Reafirmar a disponibilidade do Município para lançar a empreitada, fiscalizar a obra e proceder ao arranjo e manutenção dos espaços exteriores do futuro equipamento, dando continuidade à postura de cooperação institucional iniciada com a cedência de terreno;
- Dar conhecimento da presente moção aos Ministro da Saúde, Secretário de Estado da Saúde, Presidente da ARSLVT, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, Presidente da Assembleia da República, Assembleia Municipal de Palmela, Assembleia de Freguesia de Pinhal Novo, Junta de Freguesia de Pinhal novo, Comissão/comissões de Utentes de Saúde de Pinhal Novo.»
